Trabalhadores que optaram pela modalidade têm direito a sacar parte do saldo do fundo todos os anos, no mês do seu aniversário.
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS terão direito a sacar, anualmente, parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo.
A adesão é uma alternativa à sistemática padrão, chamada de saque-rescisão, que permite que o trabalhador tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS quando demitido sem justa causa.
O saque-aniversário foi um dos temas amplamente discutidos ao longo de 2024, após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizar que o fim da modalidade pode estar próximo.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário, instituído em 2020, é uma das alternativas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo e do site do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que não optar pela adesão ao saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Veja a diferença entre as duas modalidades:
Saque-rescisão: essa modalidade permite que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-aniversário: essa modalidade é opcional e permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Caso opte por essa modalidade e seja demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.
Qual será o calendário para o saque-aniversário em 2025?
Segundo a Caixa, todos os trabalhadores optantes pela modalidade do saque-aniversário têm o valor disponibilizado todos os anos a partir do 1º dia útil do mês do seu aniversário.
Ainda de acordo com o banco, caso o trabalhador não tenha cadastrado uma conta bancária para recebimento dos recursos no aplicativo do FGTS, os valores ficam disponíveis para saque até dois meses após o mês de aniversário.
Além disso, a Caixa destaca que os trabalhadores que optarem pela modalidade dentro do mês de seu aniversário terão o valor disponibilizado em até cinco dias úteis.
Veja o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2025:
Mês de aniversário | Saque disponível a partir de | Saque disponível até |
Janeiro | 2 de janeiro de 2025 | 31 de março de 2025 |
Fevereiro | 3 de fevereiro de 2025 | 30 de abril de 2025 |
Março | 3 de março de 2025 | 30 de maio de 2025 |
Abril | 1º de abril de 2025 | 30 de junho de 2025 |
Maio | 2 de maio de 2025 | 31 de julho de 2025 |
Junho | 2 de junho de 2025 | 29 de agosto de 2025 |
Julho | 1º de julho de 2025 | 30 de setembro de 2025 |
Agosto | 1º de agosto de 2025 | 31 de outubro de 2025 |
Setembro | 1º de setembro de 2025 | 28 de novembro de 2025 |
Outubro | 1º de outubro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 |
Novembro | 3 de novembro de 2025 | 30 de janeiro de 2026 |
Dezembro | 1º de dezembro de 2025 | 27 de fevereiro de 2026 |
Como aderir ao saque-aniversário?
A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção.
Eles são os seguintes:
Site do FGTS;
Aplicativo do FGTS;
Página do site da Caixa.
Quanto posso receber anualmente no saque-aniversário?
Segundo a Caixa, o valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS.
A esse valor, é acrescido uma parcela adicional, conforme tabela abaixo:
Quanto o trabalhador pode receber anualmente no saque-aniversário
Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
Até R$ 500,00 | 50% | – |
De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Fui demitido, como fica a minha rescisão contratual?
O valor disponível para saque no FGTS da rescisão contratual varia da modalidade escolhida pelo trabalhador. Assim:
Caso o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
Já se o trabalhador esteja na modalidade saque-rescisão, ele poderá sacar o valor integral da conta do FGTS caso tenha sido demitido sem justa causa. O valor inclui a multa rescisória, quando devida.
Além disso, a Caixa ainda alerta que mesmo se o trabalhador solicitar o retorno ao saque-rescisão, se ele tiver sido demitido durante a vigência do saque-aniversário, vale a regra dessa última modalidade. Ou seja, ele só conseguirá sacar o valor referente à multa rescisória, e não o saldo total da conta.
Fonte: G1
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